Governo aprova proposta para rever a orgânica dos serviços de informações

Jun 22 2006

Agência Lusa - Serviço Nacional (http://www.lusa.pt)

Lisboa, 22 Jun (Lusa) - O Governo aprovou hoje uma proposta de nova orgânica no Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), procedendo à criação de estruturas comuns de gestão entre os serviços de informações Estratégicas de Defesa (SIED) e de Segurança (SIS).

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira, sublinhou que o Governo "não tem qualquer intenção de proceder a uma fusão, sobretudo no domínio operacional, entre o SIED e o SIS".

"O SIS e o SIED permanecerão serviços distintos e manterão a sua autonomia operacional, mas podem ganhar com economias de escala em alguns serviços", esclareceu o ministro da Presidência, depois de acentuar que a proposta agora aprovada "cumpre o normativo" previsto na lei quadro dos serviços de informações.

A lei quadro dos serviços de informações foi aprovada em 2004, na Assembleia da Repúblicas, durante o Governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso, tendo merecido o apoio do PS, então na oposição.

Segundo Pedro Silva Pereira, a proposta prevê a existência de "serviços partilhados" em áreas como a "gestão financeira, recursos humanos e tecnologias de informação".

De acordo com o Governo, com a proposta pretende-se "dotar o SIRP de uma estrutura coesa, criando um quadro jurídico uno e coerente que consagre as particularidades de organização e funcionamento do gabinete do secretário-geral", Júlio Pereira.

O Governo refere ainda que, embora o SIS e o SIED permaneçam serviços autónomos, "passarão a beneficiar de uma maior racionalização de meios e de e recursos".

Entre outras alterações, o executivo sustenta que, com a aprovação do diploma, SIED e SIS terão maiores condições para "centrar a sua actuação no âmago das atribuições que lhe estão cometidas na produção de informações necessárias à salvaguarda da independência e dos interesses nacionais e à garantia da segurança externa e interna do Estado Português".