Informações concentram serviços e recursos

Jun 23 2006

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O Conselho de Ministros aprovou ontem uma proposta de lei que cria estruturas de apoio, na área financeira e de gestão de recursos humanos, comuns aos dois serviços de informações.

A medida, a submeter à apreciação da Assembleia da República, salvaguarda o "âmbito de actuação operacional de cada um dos serviços (Serviço de Informações de Segurança - SIS e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa - SIED(", mas cria estruturas comuns no âmbito de "uma maior racionalização dos meios e recursos humanos". O objectivo, que concretiza o regime jurídico consagrado na Lei-Quadro do Sistema das Informações da República Portuguesa (SIRP( de 2004, definindo as competências do secretário-geral, é criar uma "estrutura coesa, criando um quadro jurídico único e coerente". Como resultado, está prevista a "aglutinação de departamentos técnicos-administrativos, nomeadamente nas áreas de gestão financeira e de recursos humanos e das tecnologias de informação".

O Conselho de Ministros aprovou também a criação de um Serviço Europeu de Polícia, a Convenção Europol. O protocolo visa "dotar a Europol dos meios necessários para funcionar como ponto fulcral de cooperação policial europeia, reforçando a sua função de apoio operacional relativamente às autoridades policiais nacionais e de cooperação entre as autoridades dos Estados-membros nas investigações sobre actividades criminosas transfronteiriças".

Com a medida pretende-se "melhorar a eficácia e a cooperação das autoridades competentes dos Estados-membros no combate às formas graves de criminalidade internacional, desde que haja indícios concretos ou motivos razoáveis para supor o envolvimento de uma estruturas criminosa organizada". Há ainda a possibilidade de a Europol facilitar o apoio técnico entre os Estados-membros.